CLDF

À SELEG para devidas providências, conforme solicitação.

Brasília-DF, 28 de julho de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que realizem as vistorias necessárias no CED 02 de Planaltina (RA-VI) na forma que especifica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que realizem as vistorias necessárias no CED 02 de Planaltina (RA-VI) na forma que especifica: 

A) Vistoria para atualização da Planta baixa do CED 02 de Planaltina (Processo SEI: 00080-00081311/2019-91);

B) Reforma geral e construção do refeitório do CED 02 de Planaltina (Processo SEI: 00080-00036096/2017-11).

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de sugestão à Secretaria de Estado de Educação que que realizem as vistorias necessárias no CED 02 de Planaltina (RA-VI) na forma que especifica: 

A) Vistoria para atualização da Planta baixa do CED 02 de Planaltina (Processo SEI: 00080-00081311/2019-91);

B) Reforma geral e construção do refeitório do CED 02 de Planaltina (Processo SEI: 00080-00036096/2017-11).

Além disso, a reivindicação objeto desta indicação foi colhida junto à população através de um canal de comunicação direta com os moradores e liderança comunitárias da cidade via redes sociais, a demonstrar a real necessidade daquela comunidade.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF

(Do Senhor Deputado Leandro Grass)

Requer a realização de Audiência Pública Remota, no dia 23 de agosto de 2021, às 10 h, para debater sobre as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla - É tempo de transformar conhecimento em ação.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 145 do Regimento Interno e na Resolução nº 319, ambos desta Casa, requeiro a realização de realização de Audiência Pública Remota no dia 23 de agosto de 2021, às 10 h, para debater sobre as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla - É tempo de transformar conhecimento em ação.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos, bem como, a discussão com a participação da sociedade, dos temas importantes para o Distrito Federal.

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é uma campanha anual, desenvolvida de 21 a 28 de agosto, pela Federação Nacional das APAES, desde 1963.

A data foi introduzida no calendário nacional pela Lei 13.585/2017 e a campanha permeia os trabalhos desenvolvidos pela instituição ao longo de todo o ano, como instrumento de defesa e garantia de direitos e mobilização social.

O objetivo é divulgar conhecimento sobre as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla, como meio de transformação da realidade, superando as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas.

A cada ano é definido um tema, que busca conscientizar a sociedade acerca de determinadas necessidades para inclusão plena. Autonomia, protagonismo e independência, têm sido conceitos recorrentes; a campanha tem sido uma ferramenta para promoção de uma atitude de eminência para com a pessoa em situação de deficiência intelectual múltipla em diversos campos da vida.

Em 2021, o tema norteador da campanha é:”‘É tempo de transformar conhecimento em ação”. Esse tema aponta para o fato de que hoje o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que se refere à garantia de direitos das pessoas em situação de deficiência, no entanto, na prática, a maior parte do que se assegura na lei não é acessível a todos.

Em um país com dimensões territoriais de continente, as desigualdades das condições de vida são evidentes, bem como a marginalização social de determinados grupos, que por sua condição de vulnerabilidade, necessitam de apoios especializados para superação das barreiras que impedem o exercício pleno da sua cidadania.

Neste ano, nos propomos a provocar o debate levando às pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla conhecimento sobre os seus direitos, a partir de conteúdos acessíveis sobre transporte, moradia, acesso à educação, saúde e assistência social, pensando em como assegurar que esses direitos se efetivem na vida diária.

Assim, conclamamos os nobres pares para que aprovemos o presente requerimento, para discussão da matéria.

Sala das sessões, em

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Sugere ao DER/DF – Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal providências a fim de acelerar a conclusão das obras na DF-001. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) a fim de acelerar as conclusões das obras de alargamento e outros projetos de adequação viária, como ciclovias, instalação de calçadas para passagem de pedestres e instalação de barreiras divisórias na pista, na DF-001, conhecida como Estrada Parque Contorno, assim como na rotatória que envolve tal rodovia e a estrada DF-097. 

JUSTIFICAÇÃO

Desde o início do ano passado, o Governo do Distrito Federal tem anunciado e promovido obras de adequação viária na DF-001, rodovia conhecida como Estrada Parque Contorno. De fato, reportagem da Agência Brasília de 26 de maio de 2020 anuncia que “Obra de alargamento em trecho da DF-001 está 30% concluído” (https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2020/05/26/obra-de-alargamento-em-trecho-da-df-001-esta-30-executada/). A mesma agência de divulgação de informativos do Poder Executivo noticiou, cerca de um ano depois, que “DER já executou 65% do alargamento em trecho da DF-001” (https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2021/05/19/der-ja-executou-65-do-alargamento-em-trecho-da-df-001/). Acontece que, alguns meses antes, em dezembro de 2020, foi divulgada notícia com o título “Obra na DF-001 quase pronta” (https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2020/12/15/obra-na-df-001-quase-pronta/). Fica nítido que as obras têm se alongado além do previsto, e que é preciso agilizar a conclusão dessas obras. 

De fato, de acordo com correspondência recebida neste gabinete de lavra da Associação de Moradores da Colônia Agrícola 26 de Setembro, a demora na conclusão das obras, além dos transtornos comuns em intervenções viárias, tem provocado aumento significativo na quantidade de acidentes. A correspondência ressalta que, além do atraso, a falta de conclusão das obras faz com que a via permaneça com “sinalização e iluminação deficientes, desprovida de redutores de velocidade e lombadas”. 

Portanto, sugere-se ao DER/DF – Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal que envide todos os esforços a fim de acelerar a conclusão das obras na DF-001.

FÁBIO FELIX
Deputado Distrital
 

(Autoria:  Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB promova Melhorias na Iluminação Pública em toda extensão da Rua 03, em Vicente Pires – RA XXX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que tome providências para a melhoria da iluminação pública em toda extensão da rua 03 em Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação objetiva atender reivindicações da comunidade supramencionada, no que diz respeito à demanda em apreço, na rua 03 em Vicente Pires.

Os moradores chamam atenção para a necessidade da melhoria na iluminação pública, pois, oferece mais segurança, ajudando a inibir a ação de criminosos e melhorando a condição de vida de moradores e usuários que ali transitam.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala de Sessões, em

Jaqueline Silva

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, promova a Substituição da Iluminação Pública por LED na Marginal da DF 087 EPLV em Vicente Pires – RA XXX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública po LED na marginal da DF 087 EPLV em Vicente Pires. 

                                                      JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação objetiva atender reivindicações da comunidade supramencionada, no que diz respeito à demanda em apreço.

Os usuários e a comunidade relatam vários problemas enfrentados pela má iluminação. A solicitação se reforça pela grande quantidade de veículos em fluxo pela avenida, principalmente no período noturno.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala de Sessões, em

Jaqueline Silva

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, promova Melhorias na Iluminação Pública na QNC 12/13 em Taguatinga Norte – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que tome providências para a melhoria da iluminação pública da QNC 12/13 em Taguatinga Norte.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação objetiva atender reivindicações da comunidade supramencionada, no que diz respeito à demanda em apreço.

A comunidade local relata vários problemas enfrentados pela má iluminação, tal solicitação se reforça pela existência de uma praça que serve de lazer e interação social para a comunidade, principalmente no período noturno.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala de Sessões, em

Jaqueline Silva

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires, promova a Construção de um Parquinho Infantil na Rua 01 Chácara 22 em Vicente Pires – RA XXX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires, promova a construção de um parquinho infantil na rua 01 chácara 22 em Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores, os quais desejam proporcionar lazer e bem-estar aos seus filhos, bem como a toda população da região.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Jaqueline Silva

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires, promova a Reconstrução de parte da Ciclovia no trajeto da Rua 01 da chácara 02 até a chácara 15 em Vicente Pires - RA XXX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires, promova a reconstrução de parte da Ciclovia no trajeto da rua 01 da chácara 02 até a chácara 15 em Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender aos usuários, os quais desejam, com urgência, a reconstrução de parte da ciclovia pois facilitará a locomoção. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

 Sala de Sessões, em

 Jaqueline Silva

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Iolando)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio ao Poder Legislativo, de relatório semestral contendo as inexecuções de contratos ou convênios firmados pelo Distrito Federal com entidades públicas ou privadas, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º. O Poder Executivo fica obrigado, sempre que verificada pelos órgãos competentes as inexecuções de contratos ou convênios firmados pelo Distrito Federal com entidades públicas ou privadas, a enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal, relatório semestral circunstanciado informando:

I - os motivos da inexecução do contrato ou convênio;

II – os valores acordados para a execução do contrato ou convênio;

III - os valores que já foram pagos pela execução do serviço;

IV - as providências adotadas pelos órgãos decorrente da inexecução de contrato;

V – os nomes do quadro societário que fazem parte da empresa privada que não executaram o contrato ou convênio;

VI – o prazo de execução do contrato ou convênio.

Art. 2º. O relatório semestral circunstanciado, previsto no artigo anterior, também deverá conter os dados relativos à perda de receita decorrente da inexecução de contratos ou convênios firmados pelo Distrito Federal com entidades públicas ou privadas.

Art. 3º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para garantir sua fiel execução.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 

JUSTIFICAÇÃO 

Sabe-se que todos os atos praticados pela Administração Pública devem ser publicados para conhecimento e controle da população. Trata-se do princípio da transparência e/ou publicidade com o objetivo de preservar o interesse público na clareza dos atos da gestão pública.

É de interesse de toda a sociedade o acesso de forma frequente e periódica às contas públicas. Na esteira do que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina, os entes interessados, instituições públicas e a sociedade civil em geral, devem possuir mecanismos de acesso e fiscalização sobre o dinheiro público.

O presente projeto propõe que o Poder Executivo fique obrigado sempre que houver inexecuções de contratos ou convênios firmados com entidades públicas ou privadas a enviar a esta Casa relatório semestral circunstanciado informando com clareza os motivos das inexecuções.

Sugerimos que sejam apurados os motivos de inexecução do contrato ou convênio. Tudo o que envolve valores acordados bem como as providências adotadas pelos órgãos responsáveis e toda informação coletada deve ser enviada a esta Casa de Leis para que sejam tomadas as providências cabíveis no âmbito deste Poder Legislativo.

Por fim, após sua regular tramitação, pedimos o voto favorável dos nobres pares à aprovação desta matéria por se tratar de medida de relevante interesse público.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04

Indicação  Nº , DE 2021

(Autoria: Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS/DF )  

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CEB Distribuição S.A., providências para proceder ampliação e melhoria da iluminação pública da DF-180, nas proximidades do trecho onde está localizado o Aterro Sanitário de Brasília.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CEB Distribuição S.A., providências para proceder ampliação e melhoria da iluminação pública da DF-180, nas proximidades do trecho onde está localizado o Aterro Sanitário de Brasília. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo atender reivindicação de diversos motoristas que trafegam pelo trecho, onde é o único da rodovia que não é iluminado, vários caminhões e carretas que acessam o Aterro Sanitário, a JBS, a Cerealista CAMIL, DB Brasil, Condomínio Vista Bela, ARCPMDF e alguns frigoríficos da região de Samambaia e Ceilândia como também por diversos outros caminhões e grandes carretas que utilizam este trecho da rodovia com destino aos Estados da Região Norte, principalmente ao Estado do Pará.

A iluminação pública é um serviço de extrema importância para o bem-estar da comunidade.

Ela permite o desenvolvimento econômico de uma região, atraindo comércio, turismo ou mesmo promovendo maior segurança em áreas residenciais.

Além de estar diretamente ligado à segurança pública, a iluminação inibe a criminalidade. Oportuno destacar também, que a melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhoria na imagem da cidade.

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos motoristas que por ali trafegam.

Pelo exposto, proclamo aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões, em.................................. 

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8042

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